Ainda há muitas dúvidas sobre como funcionará o programa do governo Pronampe para salvar empregos. O empréstimo permite que os beneficiários cumpram suas obrigações financeiras e continuem operando em meio à crise.

Saiba a seguir como contratar o empréstimo online Pronampe e os principais pontos para ajudá-lo a entender se sua empresa pode participar do programa. Continue lendo e descubra quais são os termos de acesso!

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Empresas que podem contratar o empréstimo

O Pronampe é apenas para empresas que atendam aos seguintes requisitos:

• Microempresas com faturamento anual não superior a R$ 360 mil;
• Pequenas empresas com receitas anuais de R$ 360 a R$ 4,8 milhões por ano.

Lembre-se que apenas pequenas e microempresas estabelecidas em 2019, ou antes, são elegíveis para este crédito. O programa não será acessível a empresas abertas em 2020.

Empréstimo online Pronampe: Como contratar?

A Receita Federal enviou uma mensagem para as empresas que tem direito ao crédito. Nesta mensagem, o empresário pode descobrir o valor exato do crédito que pode receber.

O Simples Nacional é reportado por meio do DTS-SN (Domínio Tributário Eletrônico do Simples Nacional).

As Micro e pequenas empresas que não pertencem ao Simples seram informadas por meio de uma caixa postal no portal e-CAC.

Nota importante: Apenas as empresas que reportarem com precisão os ganhos de 2019 serão notificadas.

Taxa de juros e prazos para quitar o crédito

A taxa de juros é de 6% ao ano mais a taxa Selic, que atualmente é de 5,25% ao ano, apesar das taxas de juros mais altas. Mas a carência foi estendida para 11 meses, com no máximo 37 parcelas de financiamento, e o prazo do empréstimo foi ampliado de 36 meses para 48 meses.

Por isso, é importante ter cuidado ao solicitar empréstimos. Isso porque a taxa Selic está sujeita a alterações a cada reunião da Comissão Financeira (Copom), afetando o valor a pagar.

Obrigações para contratar o crédito

As empresas que contratam o programa, devem cumprir certas regras entre o período de inscrição e o 60º dia do recebimento final. As regras incluem:

1. Manter o número de funcionários igual ou superior ao cálculo em 19 de maio de 2020, quando foi promulgada a Lei do Programa. Para empresas que não cumprem esta regra terão o prazo de empréstimo antecipado.
2. Para obter um empréstimo, é necessária garantia pessoal sobre o valor do empréstimo acordado + taxa de juros. Para empresas com menos de um ano de crédito, a garantia não deve exceder 150% do valor do crédito acrescido de juros.

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Instituições financeiras que oferecem o crédito?

As instituições financeiras autorizadas a conceder empréstimos a empresas são:

• Bancos Estaduais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia);
• Banco estatal;
• Banco privado;
• instituição financeira do governo;
• empresa de crédito;
• Banco de Cooperação;
• Uma instituição que faz parte do sistema de pagamentos brasileiro;
• fintechs;
• Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.