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Microempreendedores individuais (MEIs) podem solicitar empréstimo ao BNDES durante a nova fase do FGI PEAC (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Em 22 de agosto de 2022, foi reaberto o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito.
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Essa iniciativa garante maior disponibilidade de financiamento para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).
Na nova fase, que vai até dezembro de 2023, MEIs também poderão solicitar o empréstimo.
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Neste artigo, mostramos como os microempreendedores podem solicitar financiamento e as quantidades disponíveis. Continue lendo!
Como o MEI consegue um empréstimo do BNDES?
O BNDES concede empréstimo ao MEI no âmbito do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI PEAC) ou Microcrédito BNDES.
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Para obter acesso ao financiamento por meio do FGI PEAC, você deve localizar uma das quarenta instituições financeiras elegíveis.
As solicitações de Microcrédito BNDES podem ser feitas por meio do Canal MPME, via agente operacional, ou em instituições financeiras com redes próprias de agentes operacionais de microcrédito.
Confira abaixo os fatos relacionados ao FGI PEAC e ao Microcrédito BNDES.
Programa de Acesso Emergencial ao Crédito (FGI PEAC)
O Programa Emergencial de Acesso ao Crédito foi instituído pela Medida Provisória (MP) nº 975, de 1º de junho de 2020, posteriormente codificada como Lei nº 14.042, de agosto de 2020.
O objetivo é ampliar o acesso ao financiamento para MEIs, micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).
O Despacho n.º 1.144/22, de 20 de abril de 2022, reabriu o programa de contratação de novas atividades até 31 de dezembro de 2023.
A nova fase começou em 22 de agosto de 2022.
Podem contratar financiamentos avalizados pelo FGI PEAC as seguintes entidades:
- Microempreendedores individuais;
- Micro, pequenas e médias empresas;
- Associações;
- Instituições de caridade de direito privado;
- Cooperativas (exceto as de crédito) (exceto as de crédito).
Para ter direito ao empréstimo, é preciso ter sede ou empresa brasileira e receita bruta anual de até R$ 300 milhões.
O menor valor de empréstimo é de R$ 1.000 e o maior valor de empréstimo é de R$ 10 milhões.
O prazo máximo de pagamento é de sessenta meses, com carência de seis a 12 meses.
Os bancos operacionais devem restringir a taxa média de juros da carteira a 1,75% ao mês.
BNDES Microcrédito
O BNDES Microcrédito é uma linha de crédito com baixo limite para MPEs e microempreendedores informais.
Podem se candidatar ao financiamento pessoas físicas e jurídicas com receita bruta anual de, no mínimo, R$ 360 mil.
Até vinte mil reais estão disponíveis através do Microcrédito BNDES. Devem ser utilizados para financiar capital de giro e investimentos rentáveis em ativos fixos.
Por exemplo, obras civis, aquisição de máquinas e equipamentos novos e usados e aquisição de materiais e insumos.
A taxa de juros é negociável entre o agente operacional e o cliente e não pode ultrapassar quatro por cento ao mês considerando todas as taxas.
Como contratar o empréstimo do BNDES para MEI?
O MEI pode solicitar o Microcrédito BNDES por meio do Canal MPE, por meio de agente operacional ou em instituições financeiras com rede própria de agentes operadores de microcrédito.
Para solicitar crédito por meio do programa FGI PEAC do BNDES, é necessário localizar um dos 40 bancos em funcionamento autorizados a emitir crédito por meio do programa.
Bancos elegíveis para empréstimos no âmbito do FGI PEAC do BNDES:
- Banco Omni;
- Banco Moneo;
- banco BS2;
- Banco Rendimento;
- Banco GMAC;
- Banco C6;
- Banco BMG;
- Banco de Brasília;
- Sistema Sicredi Cooperativa;
- Banco Inter;
- Sistema Cooperativo do Sicoob;
- Banco Sofisa;
- Banco do Nordeste do Brasil S.A.;
- Banco de investimentos Alfa;
- Banco Votorantim;
- Instituição Financeira Daycoval;
- Banco BTG Pactual;
- Banco Safra;
- Caixa Econômica Federal;
- Banco Santander;
- Banco Bradesco;
- ItaúUnibanco;
- Entre outros Bancos.
Qual é o valor máximo do empréstimo para MEI?
O maior valor disponível no Programa Emergência de Acesso ao Crédito é de R$ 10 milhões, enquanto o menor valor é de R$ 1.000.
A linha de crédito BNDES Microcrédito oferece financiamento de até R$ 20.000.
A nova fase do sistema de garantia de crédito BNDES FGI PEAC incorporou os MEIs.
Tem capacidade para atingir R$ 22 bilhões em empréstimos de bancos comerciais.
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