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A aquisição de terras nem sempre é uma tarefa simples. A obtenção de meios financeiros para a compra e parcelamento do terreno pode ser o maior desafio. É possível receber Financiamento de imóvel rural por meio de diversos intermediários financeiros estatais e privados.
Esta página explica como receber crédito por meio do Terra Brasil, as etapas envolvidas na obtenção do financiamento e todos os aspectos do projeto técnico. Divirta-se lendo!
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Como funciona o financiamento do Terra Brasil para as áreas rurais?
O financiamento rural para aquisição de terras é uma forma de trabalhadores rurais adquirirem suas próprias terras para se tornarem independentes.
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A lei brasileira que instituiu o Fundo de Terras da Reforma Agrária – Banco da Terra – é responsável por esse tipo de financiamento rural.
Esse fundo instituiu o Programa Nacional de Crédito Territorial Terra Brasil.
Terra Brasil é um conjunto de propostas de reurbanização e habitação rural. Complementa a reforma agrária, facilitado pelo crédito fundiário.
O Terra Brasil deve considerar medidas para aliviar a pobreza rural e melhorar a vida dos agricultores com base no acesso à terra.
Assim, assegura-se o autoconsumo e a comercialização dos excedentes da produção agrícola.
Quem pode fornecer financiamento rural para a compra de terras?
Os pedidos de financiamento rural para aquisição de terras podem ser feitos por:
- Não proprietários rurais, empregados preferencialmente assalariados, sócios, posseiros e inquilinos. Todos os candidatos devem ter pelo menos cinco anos de experiência em atividade rural;
- Agricultores cujas propriedades não excedam o tamanho de uma fazenda familiar. A propriedade deve ser incapaz de gerar renda adequada para alimentar suas famílias.
Segundo o Estatuto da Terra, o tamanho da propriedade de uma família varia segundo a localização e a ocupação.
Todos os solicitantes de financiamento rural para aquisição de terras devem ter entre 18 e 70 anos.
No entanto, jovens de 16 a 17 anos também são elegíveis para solicitar financiamento. Isso requer emancipação e averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais.
A experiência com atividades rurais pode ser demonstrada por:
- 5 anos para indivíduos entre 20 e 70 anos;
- 2 anos para quem tem entre 16 e 19 anos.
No caso dos mais novos, essa comprovação pode consistir na filiação à operação da agricultura familiar. Também é aceitável estar matriculado em uma escola técnica ou Centros Familiares de Treinamento por Alternância.
O período experimental consiste em trabalhos realizados em atividades rurais até a data do pedido de recursos da Terra Brasil.
O administrador estadual é responsável pelo documento e modelo correspondente. Devem ser baseados na inteligência do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
Também é necessário DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) válido ou outro tipo de registro como agricultor familiar.
Assalariados e trabalhadores rurais não são obrigados a apresentar DAP.
Quem é inelegível para financiamento?
Conforme o Manual Terra Brasil, as pessoas que desejam financiamento rural para compra de terras não podem:
- Ser funcionário público;
- Ter sido assentada em decorrência da reforma agrária;
- Ter participado de algum programa financiado pelo Fundo de Terras de Reforma Agrária;
- E ter possuído uma propriedade rural maior que uma propriedade familiar nos últimos três anos.
No caso de herança, o produtor não pode ser adquirente ou titular de direito de ação, ou herança sobre imóvel rural.
Há exceção quando se trata da aquisição de terras rurais por co-herdeiros em decorrência de herança compartilhada.
Critérios de financiamento para aquisição de terrenos rurais
Terra Brasil possui três fontes de financiamento:
- PNCF Social: atua na região Norte e nos municípios da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste. É válido para o público cadastrado no Cadnico (Cadastro Único para Programas Sociais);
- PNCF Mais: atua em todas as áreas, com exceção dos municípios de jurisdição da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste;
- PNCF Empreendedor: atua em todas as regiões e de acordo com as regras especificadas com os Agentes Financeiros que optarem pela operação desta linha.
As linhas de financiamento abrangem os seguintes elementos fundamentais:
- SAT (Subprojeto de Aquisição de Terras): contrato de financiamento para aquisição de imóvel rural com recursos reembolsáveis do Fundo de Terras e Reforma Agrária;
- SIC (Subprojeto de Investimento Comunitário): projetos de infraestrutura básica e produtiva realizados por associações de beneficiários do Crédito Fundiário com recursos não reembolsáveis do Subprograma de Combate à Pobreza Rural.
- Devem ser repassados por meio de contrato de repasse de recursos próprios da linha PNCF de Financiamento Social, acessível nos municípios da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste.
- SIB (Subprojetos de Investimentos Fundamentais): projetos de infraestrutura básica e produtiva executados pelos beneficiários com recursos reembolsáveis do Fundo de Terras e Reforma Agrária, conforme estipulado no contrato de financiamento do SAT.
Conclusão
Várias regras regem a obtenção de financiamento rural para aquisição de terras. Destina-se a um público específico: indivíduos com pouca ou nenhuma terra.
Você deve estar ciente que o valor financiado deve ser reembolsado e deve estar atento à conclusão do projeto.
